Vereadores do PSD questionam corte de delegação de competências às Juntas pela maioria socialista

Os vereadores do PSD não gostaram de não terem sido ouvidos nem achados no caso relativo ao corte de delegação de competências nas Juntas pela Câmara Municipal, questionando, na última reunião, qual o seu papel no executivo municipal, uma vez que a decisão tinha sido tomada apenas pela maioria socialista.

O vereador social-democrata Brito Salvador disse que o caso lhe fazia lembrar “o período de ditadura”, questionando se “os presidentes de Junta não podem falar”.

“Se os senhores presidentes de Junta consideram que a Câmara lhes é hostil, não os podemos obrigar a trabalhar connosco… assim cada um faz o seu trabalho”, disse o presidente da Câmara Municipal, Gil Nadais, deixando claro que as populações não vão sair prejudicadas pela tomada de posição, uma vez que vai ser a Câmara a fazer o trabalho que estava destinado à Junta fazer e para o qual iria receber dinheiro da autarquia municipal.

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Deputado do CDS/PP compara modelo de negócio da água do Carvoeiro às SCUT’s

A aprovação, na última Assembleia Municipal de Águeda, da proposta de expansão da Associação de Municípios do Carvoeiro-Vouga (AMCV) e do contrato de concessão à empresa Águas do Vouga é titulado por António Martins (CDS/PP) como “água inquinada”, em texto de opinião publicado na edição desta semana do Região de Águeda.

O deputado do CDS/PP na Assembleia Municipal de Águeda, considera que o modelo agora aprovado viola os princípios da concorrência e fala da incerteza se “em concurso público não se pudesse chegar a melhores condições negociais”.

Considera mesmo que o modelo “configura um género de mais uma parceria público-privada que, tomando como exemplo as SCUT, estima projecções de consumo mínimas que, se não forem cumpridas, obrigarão a concedente (AMCV) a ter de indemnizar a concessionária. Logo, se os munícipes consumirem menos água não deixarão, por isso, de ver reflectido nas suas contas os montantes já garantidos à concessionária”.

António Martins não deixa de criticar a actuação dos presidentes da Assembleia Municipal e da Câmara Municipal de Águeda. Relativamente a Gil Nadais, insiste mesmo em classificar de “desonestidade política” a reacção final do autarca. “Para além das dúvidas pessoais sobre o modelo, quis impor um negócio do qual desconhecia as reais consequências em cenário de rejeição”.

Recorde-se que a aprovação do negócio pela Assembleia Municipal de Águeda ocorreu ao fim da terceira sessão, num cenário de muitas dúvidas, e com o presidente da Câmara de Albergaria-a-Velha e da AMCV, Agostinho Pereira, chamado para se sentar ao lado de Gil Nadais, a ser decisivo para a aprovação final.

António Martins, no texto de opinião publicado no Região de Águeda, comenta: “Pena que não se tenha conseguido forçar um contrato mais transparente, mais equilibrado e de conteúdo mais pragmático, menos propenso a hipotéticas negociações e ajustes (des)compensatórios que, quando se verificam, deixam sempre o consumidor (indefeso) à beira de um ataque de nervos”.

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PSD fala em “vinganças e retaliações” da Câmara para com Agadão e Valongo do Vouga

A comissão política do PSD/Águeda, em comunicado, critica a postura da Câmara Municipal de Águeda ao denunciar as delegações de competências “que sempre existiram entre a edilidade” e as juntas de freguesia de Valongo do Vouga e de Agadão.

Afirmando ter conhecimento da carta enviada pela Câmara às referidas juntas de freguesia, o PSD refere que a edilidade faz a denuncia das delegações de competências “não alegando qualquer razão de carácter económico, mas fundamentando-se apenas no posicionamento dos presidentes de Junta, veiculado pelos órgãos de comunicação social, segundo se afirma na própria carta enviada”.

O PSD fala em “retaliações irresponsáveis a quem em plena democracia resolve apenas expressar a sua opinião e manifestar o seu desagrado perante as políticas camarárias”, considerando que a liderança socialista do município está “a actuar desta forma vingativa”.

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Comitiva de São Tomé procura atrair investimento em Águeda

“Não olhem para S. Tomé como um país pequeno, mas como um país que pode abastecer o Continente Africano”. Foi uma das mensagens deixadas em Águeda pelo ministro dos Assuntos Parlamentares e da Descentralização de S. Tomé, Arlindo Ramos, aquando da sua passagem pelo município.

A dimensão do país é, segundo o ministro, um dos principais problemas no esforço de atracção de investidores externos que está a ser feito pelo governo.

Arlindo Gomes, que veio acompanhado dos presidentes de Câmara de Mé Zóchi e de Cantagalo, fez questão de frisar que apesar do país ter apenas 170 mil pessoas, está próximo de países como Angola e Nigéria.

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Comissão da AM “chumba” expansão do Sistema Municipal do Carvoeiro

Depois de na Assembleia Municipal de 24 de Fevereiro ter sido decidido que a proposta da expansão do Sistema Regional do Carvoeiro deveria “baixar” à comissão de ambiente da Assembleia Municipal para ser analisada, voltando de novo a ser discutida e votada em sessão posterior, sabe-se agora que a comissão já deu o seu parecer à proposta, recomendando aos deputados que votem contra.

O teor do parecer foi conhecido na noite desta segunda-feira, dia 5, precisamente na sessão Assembleia Municipal que deu continuidade à do dia 24 de Fevereiro. E, apesar de na ordem de trabalhos de segunda-feira figurar apenas a discussão e votação da proposta de expansão do Sistema Regional do Carvoeiro, a votação do assunto foi mais uma vez adiada, agora para o dia 15 de Março, às 21 horas, em sessão de extraordinária.

A Associação de Municípios do Carvoeiro-Vouga (AMC-V) foi constituída em 22 de Outubro de 1986. Engloba os municípios de Águeda, Albergaria-a-Velha, Aveiro, Estarreja, Ílhavo e Murtosa e está sediada em Albergaria-a-Velha.

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Ois da Ribeira: Junta terá de devolver dinheiro dos balneários à Câmara

A Junta de Freguesia de Ois da Ribeira terá de devolver o dinheiro que foi transferido pela Câmara Municipal de Águeda, ao abrigo de protocolo entre as partes, para a construção das obras dos balneários.

Isso mesmo apurou o RA, depois do presidente da Câmara, Gil Nadais ter dito, na Assembleia Municipal de sexta-feira, que a autarquia municipal já tinha uma decisão sobre este assunto.

Esta decisão surge após as recentes declarações do presidente da Junta de Freguesia, Fernando Tavares que, ao RA, disse que a Junta de Freguesia vai avançar com as obras com os 7500 euros transferidos pela Câmara e “mais alguns trocos que a Junta economizou do seu orçamento e pára os trabalhos quando acabar o dinheiro”.

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PS acusa: “Falta estratégia positiva ao PSD”

“O concelho de Águeda é a cada dia confrontado com a inverdade, com a insinuação, com o levantar de suspeitas por quem durante os anos que esteve no poder, prometeu e não cumpriu, não teve visão de futuro, endividou o município”, referiu o PS/Águeda, em comunicado, em reacção à conferência de imprensa promovida pelo PSD, na semana anterior.

Para a comissão política local do PS, liderada por Edson Santos (na foto), “Águeda já se habituou à falta de rigor, ao desconhecimento, à falta de ideias, à falta de uma estratégia positiva do PSD. São estes senhores (e senhoras) que tendo por base o passado do seu partido, tentam fazer crer que são todos iguais. Não estão informados e não procuram a informação; são precipitados, caluniam, e tentam lançar o véu diáfano da corrupção e do compadrio”.

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Assembleia Municipal: Dúvidas adiam discussão da expansão do sistema de água do Carvoeiro

Não fora a intervenção de António Martins (CDS-PP) e tudo indica que a Assembleia Municipal de Águeda teria aprovado uma proposta sobre a expansão do Sistema Regional de Carvoeiro e a alteração aos estatutos na sequência da admissão dos municípios de Oliveira do Bairro e Vagos. E nem mesmo o presidente da Câmara, Gil Nadais, se revia nela – confidenciou o próprio durante a sessão.

A Associação de Municípios do Carvoeiro-Vouga foi criada para promover, realizar e unificar a exploração e serviço público de abastecimento de água e a execução de obras nas áreas dos municípios associados, nomeadamente de captação comum, tratamento, elevação e adução até aos centros de distribuição.

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Justiça: Municípios do Baixo Vouga consideram “absurdo” criação de comarca distrital

A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) considera “um absurdo” a dimensão distrital das comarcas, prevista na reforma do sistema judiciário, quando o Governo optou por acabar com os governos civis.

Numa tomada de posição sobre a proposta de novo mapa judiciário, a CIRA considera que, “estando o Governo e os Municípios a estruturar a organizar da administração com base nas NUT’s II e III, esta desconformidade da Justiça vem criar novas entropias na relação institucional e na facilitação da relação dos cidadãos com a Justiça”.

Para a CIRA “não faz sentido iniciar uma nova reforma, quando a reforma em curso não foi avaliada” e, tendo a Sub-Região do Baixo Vouga em funcionamento uma comarca piloto, “é óbvia a necessidade de se apresentar um relatório de avaliação” dos aspectos positivos e negativos do seu funcionamento.

“A opção pela dimensão distrital das novas Comarcas é um absurdo, quando enquadrada na sensata opção do actual Governo em acabar com o patamar distrital da administração central, com a não nomeação dos Governadores Civis”, declara a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro no documento.

O conselho executivo da CIRA defende, por outro lado, a manutenção do tribunal em Sever do Vouga, “numa lógica de rentabilização das condições físicas existentes, de manutenção de uma relação de proximidade da Justiça para com os Cidadãos, e tendo em conta a não existência de soluções de mobilidade por transportes públicos”, propondo, em alternativa, a mobilidade dos profissionais da Justiça.

De acordo com a proposta de reorganização da estrutura judiciária divulgada pelo Ministério da Justiça, será criada uma única comarca por distrito, com secções em vários concelhos, mas Sever do Vouga perde os serviços de Justiça.

A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, cujo conselho é presidido pelo social-democrata Ribau Esteves, foi criada em Setembro de 2008, resultando da fusão da Grande Área Metropolitana de Aveiro e da Associação de Municípios da Ria, e abrange uma população residente de 371 mil habitantes, correspondente à Unidade Territorial Estatística de Nível III (NUT III) do Baixo Vouga.

Integram-na os municípios de Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga e Vagos.

Gil Nadais cansado de “ser saco de boxe”

“Estou cansado de ser saco de boxe”. O desabafo é do presidente da Câmara de Águeda, Gil Nadais, feito na última reunião do executivo municipal, na sequência da pergunta de Brito Salvador, vereador do PSD, sobre o corte de relações com a Junta de Freguesia de Agadão, por causa da carta enviada ao primeiro-ministro por António Farias dos Santos.

Gil Nadais voltou a afirmar que é sua intenção manter apenas “as relações institucionais necessárias ao normal funcionamento entre ambas as instituições” e que “a Câmara vai colaborar com quem quer colaborar com a Câmara”.

“Vamos assumir a divisão entre quem está com a Câmara e quem não está”, acrescentou Gil Nadais, que não deixou de se referir também às cartas e e-mails anónimos que têm circulado a por em causa a sua gestão e até a sua vida pessoal.

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