Funcionários camarários receberam verbas indevidas

O assunto de alegados pagamentos indevidos a funcionários da Câmara Municipal de Águeda já tinha sido ventilado pelo vereador social-democrata Brito Salvador na última reunião de executivo municipal e foi levantada desta vez na Assembleia Municipal por José Vidal, do Partido Socialista, que pediu esclarecimentos ao presidente da Câmara.

Mas também o social-democrata Hilário Santos pediu informações sobre esta matéria, questionando o presidente da Câmara sobre o ano e o mês em que foram transferidas as verbas e o montante em causa, dizendo ter ouvido falar em 300 mil euros, sobre quem mandou pagar e se vai obrigar os funcionários a devolver o dinheiro.

Em resposta aos membros da Assembleia Municipal, o presidente da Câmara disse ter havido “um erro dos serviços” e informou que já tinha mandado fazer dois inquéritos: um financeiro e outro administrativo.

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Carreira de tiro entra em obras

Um ano após a inauguração, a carreira de tiro de Valongo do Vouga mantém-se inactiva. Uma nota enviada pelo secretário de Estado Adjunto da Administração Interna ao RA explica as obras que vão ser executadas “para melhorar as condições de segurança”.

A estrutura, inaugurada com pompa e circunstância em 30 de Dezembro de 2008 pelo ministro da Administração Interna, Rui Pereira, não tem sido utilizada.

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Urgências duplicam espaço

As obras de reformulação e ampliação dos serviços de urgência do Hospital de Águeda vão ser comparticipadas pelo QREN- Quadro de Referência Estratégico Nacional em cerca de 1,5 milhões, o correspondente a 70 por cento do investimento total que ultrapassa os dois milhões de euros.

Segue-se o lançamento do concurso, prevendo-se que as obras se iniciem dentro de meio ano.

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Carnaval da discórdia

“Não iremos alterar o procedimento que temos vindo a adoptar”, respondeu o presidente da Câmara de Águeda, na última reunião de Câmara, explicando que a autarquia municipal apoia os corsos se estiverem disponíveis para realizá-los um dia na cidade e outro na freguesia.

A questão do apoio municipal aos corsos de Carnaval realizados nas freguesias foi levantada por Brito Salvador (PSD), que lembrou “a tradição do Carnaval de Fermentelos”.

Gil Nadais contra-argumentou, dizendo que a “ideia é fazer um grande Carnaval na cidade”.

Jacinta Almeida, do PSD, juntou-se à discussão, para lembrar que “a génese do Carnaval não está em Águeda”.

“Não estou a dizer que não apoiamos, mas o apoio tem que ter regras”, afirmou Gil Nadais. “Não estou a dizer que se acabe com o Carnaval nas freguesias, o que estou a dizer é para que seja realizado num dia na cidade e no outro nas freguesias”, frisou o presidente da autarquia.

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Câmara de Águeda adia rescisão de protocolo com o Recreio

A ordem de trabalhos da reunião de Câmara incluía uma proposta de rescisão do protocolo com o Recreio Desportivo de Águeda com vista à ocupação do Estádio Municipal, assinado com a anterior direcção, para que pudesse ser negociado outro com os actuais responsáveis do clube.

“Sou contra rescindir o protocolo a meio da época, isso ainda irá agravar mais a situação do clube”, sustentou Brito Salvador.

O vereador social-democrata defendeu ainda que os outros clubes do concelho “deveriam ter as mesmas condições” e o presidente da Câmara, por sua vez, em resposta ao vereador, afirmou que “não se pode passar do oito ao oitenta” e que “o actual executivo tem vindo a reduzir os apoios ao Recreio em termos de instalações”.

“Proponho a cedência do estádio ao Águeda e apoiá-lo nos termos em que apoiamos os outros clubes”, avançou Gil Nadais.

Já Manuel Marques, do PSD, argumentou que “a Câmara ao passar para o clube a responsabilidade da conservação do equipamento, está a criar um problema para si própria daqui a quatro anos, uma vez que os clubes não têm dinheiro para fazer face a essas despesas e os custos de conservação serão muito mais elevados depois”. Manuel Marques argumentou ainda que “os actuais responsáveis do clube nada têm a ver com o que está degradado no estádio, uma vez que assumiram o clube há pouco tempo”, para defender que não deve ser rescindido o protocolo. A mesma ideia foi defendida por Jacinta Almeida.

O presidente da Câmara disse que havia uma informação da jurista da Câmara no sentido de que se deveria rescindir o protocolo, mas que não via problemas em que o ponto fosse retirado e fossem encontrados caminhos e soluções com os actuais responsáveis do Recreio.

“O Recreio foi sempre mais beneficiado que os restantes, mas apesar de achar que todos devem ser colocados em pé de igualdade, acho que não é agora a altura para rescindir o protocolo”, afirmou ainda Brito Salvador.

PIDDAC: Águeda em quarto na distribuição das “migalhas”

Com um corte de 24,5% a nível nacional face ao ano anterior, o Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) para 2010 estabelece uma dotação orçamental de um milhão, 726 mil e 393 euros para o município de Águeda.

Desta verba, 1.396.595 euros provém de receitas gerais, 171.465 euros de auto-financiamento e 158.333 euros do FEDER, terceiro Quadro Comunitário de Apoio e Programa Operacional.

A dotação orçamental visa os seguintes investimentos:

Águeda - Novo complexo escolar na EB 2,3 Fernando Caldeira (um milhão de euros), projecto cultural da Câmara Municipal de Águeda (271.595 euros), abertura do leito de cheia do Rio Águeda com projecto a candidatar ao QREN (200 mil euros), novo mapa judiciário (171.465 euros) e requalificação e serviço de ambulatório do hospital (83.333 euros).

Relativamente aos municípios vizinhos, estão inscritos em PIDDAC os seguintes investimentos:

Albergaria-a-Velha – Novo mapa judiciário (120 mil euros).

Anadia – Serviços culturais (27 mil euros), Centro de Alto Rendimento de Sangalhos (1.902.000) e novo mapa judiciário (39.500).

Aveiro – Serviços culturais (12.047 euros), ligação ferroviária ao porto marítimo (200 mil euros), mapa judiciário (922.500), abertura total da área expositiva do Museu de Aveiro (601.728), centro de saúde de Esgueira (30 mil), centro de saúde de Cacia (20 mil) e USF Costa Nova (20 mil).

Oliveira do Bairro – Serviços culturais (7.500 euros), requalificação da EB 2,3 Dr. Acácio de Azevedo (100 mil) e da EB 2,3 Lourenço Peixinho (30 mil), construção do tribunal (1.435.676), mapa judiciário (22.600) e centro de saúde de Oliveira do Bairro (30 mil).

Sever do Vouga – Serviços culturais (37.156 euros) e mapa judiciário (3 mil).

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Mapa Judiciário: Faltam funcionários em Águeda

O juiz-presidente da comarca do Baixo Vouga, Paulo Brandão, considera que a reforma do mapa judiciário, em vigor há meio ano, tem virtudes, mas reconhece que é necessário fazer alguns reajustamentos.

O responsável aponta como exemplo o facto de um um processo do Juízo de Família e Menores com origem em Ílhavo ou Vagos ter de ser encaminhado para Oliveira do Bairro, quando Aveiro, que também possui aquela especialidade, encontra-se mais próximo destas localidades.

“Essa é a situação que nos causa mais problemas, porque leva as pessoas a terem de fazer uma deslocação a que não estavam habituadas e que não é servida por uma rede de estradas boa”, explicou o administrador da comarca, que também aponta problemas ao nível da falta de funcionários, nomeadamente no Juízo de Comércio de Aveiro e no Juízo de Execução de Águeda.

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