LIQ reúne aliados contra a nova lei da urbanização e da edificação

O LIQ - Laboratório Industrial da Qualidade recusa baixar os braços e tem tentado reunir apoios contra o decreto-lei que faz a revisão do regime jurídico da urbanização e da edificação, que Edmundo Fonseca, responsável do laboratório, já classificou de “aborto”.

Recorde-se que a nova lei extingue a necessidade de pareceres sobre os projectos e a realização de inspecções nas áreas da especialidade (electricidade, gás, segurança, telecomunicações, etc), substituindo-as pelos termos de responsabilidade dos respectivos técnicos.

Manuel Farias, também do LIQ, não tem dúvidas em classificar todo o processo legislativo de “ardiloso”, assegurando que “originará insegurança generalizada na edificação e nas suas especialidades técnicas, desemprego de cerca de 600 técnicos das actividades de inspecção técnica, perturbação institucional nas entidades sem fins lucrativos que compõem sem excepção esta infra-estrutura nacional, incentiva a edificação clandestina, a contra-facção de materiais eléctricos e o tráfico de assinaturas”.

(informação completa na edição impressa)