A César… só o que é de César , por António Martins (*)

A erosão social provocada pelas mudanças aceleradas a que o mundo tem estado sujeito nos últimos anos coloca-nos ao alcance de desafios tão difíceis quão difícil seria imaginar que no início do século XXI o cenário pudesse ser este. Cada dia que passa produz mudanças de tal ordem que algumas delas nunca as chegaremos a conhecer mesmo que venham, mais tarde, a evidenciar influências notórias nas nossas vidas. Enfeudados nos nossos arcaicos valores ou no medo do que aí vem corremos o risco de, ao não querer mudar, dar razão a quem há mais de duas décadas escreveu: “…está a surgir na nossa vida uma nova civilização e por toda a parte há cegos que tentam suprimi-la. Esta nova civilização traz consigo novos estilos de família; modos modificados de trabalhar, amar e viver; uma nova economia; novos conflitos políticos, e além de tudo isso também uma percepção modificada. Existem hoje partes dessa nova civilização. Milhões já estão a sintonizar a sua vida com os ritmos de amanhã. Outros, aterrorizados com o futuro, entregam-se a uma desesperada e inútil fuga para o passado e tentam restaurar o mundo moribundo que lhes deu vida.”

Países de segunda linha, como Portugal, padecem mais desta evidência que urge tentar modificar. Apesar dos muitos constrangimentos de que padecemos uma realidade nos deve deixar motivados: temos hoje a geração mais qualificada de sempre. É nela que precisamos acreditar para inverter o ciclo da história. Fizemos demasiados investimentos nos últimos vinte anos para os desperdiçar em vagas de desespero em vez de os procurar rentabilizar em impulsos de esperança.

Todavia, enquanto a realidade evolui, inexorável, transferindo geograficamente a riqueza de umas – também da Europa – para outras zonas do globo, obrigando a reajustes sociais de impactos previsíveis, as sociedades europeias – de matriz histórica claramente social – enfrentam o paradigma da mudança exercendo sobre os estados uma enorme pressão à qual os mesmos começam a ter dificuldades de dar resposta directa, por muito que acentuem sobre os cidadãos uma tenaz tirania fiscal. No caso específico português a crescente crise económica e social eleva a dificuldade do estado em ajudar o número crescente de cidadãos atingidos pelo desemprego e pela precaridade social. Independentemente da implementação de Orçamentos de Estados com os quais possamos, do todo ou da parte, discordar – e medidas há com as quais estamos claramente em desacordo – numa coisa o Ministro das Finanças tem, na minha opinião, razão quando afirma que “o que os portugueses exigem do estado é claramente desproporcional ao que estão disponíveis para lhe dar”.

É neste contexto que facilmente concluímos que, ao ser “pressionado” a distribuir cada vez mais colectando cada vez menos, o governo, sem dinheiro – seja ele de que cor for – terá crescentes dificuldades de minorar, por si só, as emergências sociais que o país enfrenta. É assim necessário que outras entidades públicas e privadas entrem em cena, providenciando algumas “compensações” complementares que aliviem, por um lado, a carga sobre o contribuinte e, por outro reajustem os seus projectos no sentido de não “destruir” riqueza disponível com projectos claramente não produtivos. Falo objectivamente das Câmaras Municipais e dos seus Planos e Orçamentos. Também elas são sorvedouro de uma panóplia de impostos que incidem sobre o bolso do cidadão. Numa época de emergência social é, penso eu, tempo de pensar em deixar no bolso do cidadão algum do dinheiro que por direito, lhe pertence em vez de cooperar “inocentemente” na volúpia fiscal para mais tarde, criteriosamente, gerir a sua devolução como “simpático altruísmo autárquico“. E há muito mar por onde lançar a cana. Vamos ficar à espera do próximo OPA, da CMA, para medir se o grau de exigência política regista o “mesmo padrão crítico” que uns quantos – nalguns aspectos, com razão – têm descarregado sobre o governo central.

Mesmo que em nome do Império…cuide-se, por razões óbvias, de não deixar os romanos de bolsos vazios.

(*) – Membro da Assembleia Municipal de Águeda (CDS/PP)

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