Câmara de Águeda avisa os proprietários de terrenos

Floresta

A Câmara Municipal de Águeda está a avisar os proprietários de terrenos sobre a obrigatoriedade de procederem à limpeza, até 15 de março próximo, das faixas de gestão de combustível, precavendo dos fogos florestais com a criação de um perímetro de segurança de 50 metros à volta das casas e alertar para o “cumprimento rigoroso” dos deveres legais até ao dia 15 de março próximo

Estes deveres destinam-se a proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edificações, designadamente habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos, inseridos em espaços rurais.
As copas das árvores e os arbustos têm de estar a mais de 5 metros do edifício e evitar a projeção das copas sobre os telhados; as copas das árvores têm que distanciar entre si, no mínimo, 4 metros; as árvores têm que ser desramadas até 4 metros acima do solo (para árvores com altura inferior a 8 metros, desramar a metade inferior), limpar o extrato arbustivo, garantindo a descontinuidade horizontal; não acumular lenha, madeira ou sobrantes da exploração florestal/agrícola ou outras substâncias inflamáveis; é aconselhável, criar uma faixa pavimentada de 1 a 2 metros de largura, a circundar todo o edifício.
A ausência de intervenção constitui uma contraordenação punível com coima de 280 a 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 1.600 euros a 120.000 euros, no caso de pessoas coletivas.
Os mapas das localidades do concelho com a identificação dos edifícios inseridos em espaços rurais com obrigatoriedade da faixa de 50 metros, e aglomerados populacionais, definidos em Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), com obrigatoriedade da faixa de 100 metros podem ser encontrados no site www.cm-agueda.pt e na página do Facebook www.facebook.com/cmagueda.
Todos os esclarecimentos podem ser fornecidos na juntas ou uniões de freguesia e no gabinete técnico florestal da Câmara Municipal de Águeda (234 610 070 ou gtf@cm-agueda.pt).

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