CIRA assina acordo-quadro com o Governo

Autarcas dos municípios da CIRA com membros do Governo

A CIRA – Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro – assinou esta quarta-feira, com o governo, um “acordo-quadro” para o estabelecimento dos projetos-piloto de partilha e integração de serviços dos municípios que a compõem

A cerimónia, que decorreu em Lisboa, foi presidida pelo ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro.

Gil Nadais, como todos os presidentes de câmara dos municípios da CIRA, rubricou o acordo

Gil Nadais, como todos os presidentes de câmara dos municípios da CIRA, rubricou o acordo

De acordo com o presidente da Câmara de Águeda, Gil Nadais, no âmbito deste “projeto-piloto”, os municípios da CIRA comprometem-se a “operacionalizar a possibilidade de delegar competências na comunidade intermunicipal, bem como, nesta, criar ou partilhar serviços e desenvolver tarefas em comum”.
Entre as tarefas a desenvolver estão assessoria jurídica, canis e gatis municipais, metrologia, contratação conjunta de bens e serviços (comunicações, energia e seguros), atividades médico-veterinárias, uniformização das disposições regulamentares e os procedimentos de licenciamento ao cidadão e às empresas, interoperabilidade de ferramentas informáticas e armazenamento em “nuvens”, formação de trabalhadores, projetos de eficiência energética intermunicipal e programação cultural em rede.

3,5 MILHÕES DE EUROS

O acordo-quadro permite o acesso da CIRA a uma linha de financiamento de 3,5 milhões de euros. Poderá permitir ainda que a CIRA passe a ser a entidade gestora da Ria de Aveiro e que sejam delegadas competências em outras áreas, como a saúde e dos transportes.
O Governo considera que este acordo-quadro vai dar escala aos municípios, que agrupados podem assumir competências que de forma isolada não tinham capacidade. Considera ainda que vai ainda reduzir custos e evitar a duplicação de equipamentos.

A CIRA é constituída pelos municípios de Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga e Vagos.

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