Contestação da oposição faz cair concurso das luminárias de 5 milhões

Luminária

O concurso público de aquisição de 10 mil luminárias LED de iluminação pública, no valor de 5 milhões de euros, foi anulado pelo presidente da câmara, na sequência da contestação da oposição. O CDS-PP mandou mesmo fazer um estudo, que conclui que o concurso não serve os interesses do município

Já em sede de Assembleia Municipal, o social democrata Hilário Santos tinha revelado muitas dúvidas em relação ao concurso em causa, deixando perceber da sua intervenção que o procedimento estaria viciado, uma critica amplamente refutada pelo presidente da câmara Gil Nadais, que sempre defendeu o interesse do projeto para o município. “Há uma empresa que o senhor sabe qual é, que vai ganhar o concurso!”, dizia Hilário Santos na Assembleia Municipal, apelando à suspensão do concurso.

Mais recentemente, o vereador do CDS-PP decidiu tornar público um relatório que diz ter estado na base da decisão de anulação do concurso pelo presidente da câmara.

“O CDS congratula-se com esta decisão, crente que é a que melhor serve o interesse público municipal”, referiu Miguel Vidal.

O que diz o estudo do CDS-PP?

Esse estudo do CDS-PP diz, entre outras coisas, que a tecnologia proposta é “sobredimensionada para as reais necessidades do concelho” e “desajustada” e que “obriga à redução da qualidade da iluminação pública para alcançar poupanças adicionais”.

Diz ainda o estudo em causa, a que o RA teve acesso, que “o modelo de contratação proposto não compromete o fornecedor com qualquer nível de desempenho, em termos de reduções de custo e consumos” e que o município de Águeda “não conseguirá obter poupança financeira com a execução do atual concurso público”.

O estudo conclui ainda que, nos próximos 10 anos, considerando-se o concurso público com as atuais definições, “o custo de iluminação pública do município de Águeda aumenta” e que se “optasse por uma solução mais convencional, o município gastaria menos de 1 milhão de Euros e a poupança gerada traria retorno do investimento ao fim de três anos”.

Recorda Miguel Vidal Oliveira que, já na reunião de câmara de 6 de junho, tinha questionado sobre quem tinha feito os cadernos de encargos desse concurso, tendo-lhe sido transmitido que “essa responsabilidade coube aos consultores da empresa E4S, contratada em setembro de 2015, por ajuste direto, pelo valor de 68.540,00 euros+IVA (1 ano, renovável até 3 anos)”. Uma informação que, de acordo com o vereador, foi posteriormente corrigida pelo presidente da câmara, que informou que o caderno de encargos do concurso para as 10.000 luminárias LED foi adjudicado em outubro de 2016 à empresa Speed of Light, por ajuste direto, por 9.870,00 euros.

“Consultor afastou-se voluntariamente”

“Não obstante, em 8 de junho, o consultor da E4S designado para apoiar o júri deste concurso apresentou justificação para impedimento e afastou-se voluntariamente do procedimento”, recorda Miguel Vidal Oliveira e que foi no seguimento de dúvidas sobre este concurso, que o CDS pediu uma análise aos pressupostos e à viabilidade económica e financeira deste negócio, estudo realizado por Luís Carlos Mota, economista e conhecedor do setor da iluminação.

Entretanto, no dia 6 de julho, Miguel Vidal Oliveira diz que, juntamente com o deputado municipal António Martins, apresentaram ao presidente da câmara uma versão preliminar do estudo, solicitaram esclarecimentos e comunicaram a intenção de pedir que este assunto fosse reapreciado pela Assembleia Municipal e pela respetiva comissão competente.

A versão definitiva do estudo, com a recomendação de que o concurso fosse interrompido antes da abertura das propostas, de forma a salvaguardar o município do pagamento de indemnizações, foi enviada no dia 10 de julho, revela Miguel Vidal Oliveira.

Decisão de anular concurso comunicada na última reunião

No dia 11 de julho, o presidente da câmara terá comunicado ao vereador a intenção de anular o concurso e, na reunião de câmara de 18 de julho, o presidente da câmara anunciou a todos os vereadores essa resolução.

Segundo declarações de Gil Nadais, este concurso só avançou agora, a cerca de dois meses das eleições, porque sofreu um atraso de dois anos. O facto de não existir nada semelhante do país, obrigou à consulta de muitas entidades, justificou o edil.

Recorde-se que um dos aspetos mais contestados deste concurso é a opção da câmara por um controlador fabricado por uma empresa de Águeda (Lightenjin) da qual um dos sócios e gerente é também sócio da empresa (E4S) contratada pela autarquia (por ajuste direto) para fazer consultoria na área da energia, eficiência energética e hídrica.

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