Deputado processado pela Câmara de Águeda

Câmara Municipal de Águeda

O presidente da Câmara Municipal de Águeda, Jorge Almeida, moveu um processo-crime contra Manuel Farias, membro do PS da Assembleia Municipal (AM), alegadamente pelas declarações públicas feitas sobre as piscinas municipais. A oposição associa a decisão do autarca ao facto do socialista presidir à comissão municipal de economia

Jorge Almeida, confrontado na sessão da AM, confirmou a queixa, afirmando per sido “a primeira vez” que assim procedeu porque “o confronto político tem limites”. Manuel Farias, na sua conta pessoal do Facebook, tinha-se referido à existência de uma bactéria nas piscinas municipais, situação que não se verificou. Mais tarde, em sessão da AM, veio retratar-se publicamente.
Carlos Almeida (PSD) levantou a questão na sexta-feira, quando se analisava e votava a proposta de alteração do preço de venda de lotes do Parque Empresarial do Casarão (PEC) para o ano de 2020, dos 25 euros por metro quadrado para os 15 euros.

OPOSIÇÃO COMPARA COM SOCIBEIRAL

O social-democrata lembrou inicialmente ter pedido a renúncia ao cargo de membro da comissão municipal de economia, presidida por Manuel Farias. “Entendi que o trabalho que a comissão devia fazer não estava a surtir efeito”, alegou. Depois, tal como fez posteriormente Jorge Oliveira (PS), questionou a câmara se havia movido algum processo-crime aquele socialista.
À resposta do presidente da câmara, Carlos Almeida voltou ao púlpito para saber se a autarquia também tinha movido um processo-crime à empresa Socibeiral, pelas declarações do seu administrador na sessão anterior da AM (2 de dezembro), quando desmentiu a autarquia no processo de instalação da central de betão.
O presidente da AM, Brito Salvador, interrompeu Carlos Almeida, argumentando que a intervenção do social-democrata não tinha a ver diretamente com o ponto da ordem de trabalhos, podendo ser enquadrada no período antes da ordem do dia numa futura assembleia. “Estamos a falar de preços do PEC e vamos pagar um preço elevado”, contrariou o social-democrata.
“Há toda a relevância em se falar, Manuel Farias era o presidente da comissão que estava a tratar deste assunto”, juntou Miguel Oliveira (CDS/PP), que considerou que o processo-crime foi “na pior altura”.

JUNTOS DESVALORIZA TRABALHO DA COMISSÃO

Brito Salvador revelou ter recebido um e-mail de Manuel Farias no dia 23 de dezembro a renunciar ao cargo e Humberto Moreira (Juntos) desvalorizou a ação que a comissão de economia tem tido. “Estava há ano e meio com este assunto”. Acrescentou parecer-lhe “rebuscado” fazer-se uma ligação entre o processo-crime e a presidência da comissão.
Já Hilário Santos (PSD) considerou ser dever do presidente da AM “defender todos os membros” deste órgão, sublinhando ser “pertinente o que diz Manuel Farias sobre pressões físicas”.
Hilário Santos reforçou o seu colega Carlos Almeida: “Manuel Farias retratou-se pelo erro publicamente, nesta assembleia, e entretanto um representante da Socibeiral veio aqui chamar de aldrabões, que a Câmara não cumpre com a palavra, pôs em causa o nome do município…” Brito Salvador insistiu: “É uma excelente questão para a próxima sessão ordinária”.
A venda de lotes passou com 4 votos contra do PS, 10 abstenções (PSD e CDS/PP) e 16 votos a favor. O PS usou declaração de voto vencido: “Não somos contra os 15 euros o metro quadrado mas devia ser a regra e não a exceção; e não é ético a câmara atirar com alterações do regulamento do PEC para a comissão de economia”.

(reportagem completa da Assembleia Municipal na edição da semana de 31 de dezembro de 2019)
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