Encanar.a.perna.à.rã@Águeda.pt , por Alberto Marques (*)

Encanar a perna à rã – “Não fazer nada; atrasar; não resolver; demorar; empatar; não dar andamento; fingir que se trabalha; mandriar”.

 

Recordei-me desta expressão na semana passada, quando foi oportunamente utilizada por um amigo, a propósito da atitude do Grupo Municipal do Partido Socialista na última sessão da Assembleia Municipal de Águeda. A história é simples e, como tal, deve ser contada da mesma forma: simples.

Ainda com o Governo PS no poder, decorreram conversações entre os vários partidos no sentido de se conseguir uma profunda reforma administrativa no poder local em Portugal. As mudanças seriam assentes em quatro pilares: o sector empresarial local, a reorganização do território, a gestão municipal, intermunicipal e financiamento, e a democracia local. Nesta reforma estaria, portanto, incluída a redução do número de autarquias. A rápida detioração das condições económicas do país, acabou por levar a Troika que nos financia a forçar a inclusão desta medida no memorando assinado pelo Governo de José Sócrates, com o acordo do PSD e CDS. Mal se apanhou fora do Governo, na sequência da demissão e subsequente derrota eleitoral, o PS mudou imediatamente de posição, assumindo uma postura populista, rejeitando a agregação de freguesias, bem como quaisquer compromissos na Lei Eleitoral e redefinição de competências para as autarquias. O Governo, apesar da ausência de acordo (“rasgado” pelo PS) quanto aos restantes pilares da reforma, teve de, responsavelmente, prosseguir a reforma em curso, o que nos trás à actual agregação de freguesias.

 

Goste-se ou não desta medida, o facto é que o espírito da lei é claríssimo no respeitante às mais de 4200 freguesias, e a agregação de algumas era inevitável. Compreendo que seria melhor – muito melhor – que já estivessem definidas as novas competências e recursos das freguesias, o que permitiria aferir mais objectivamente das vantagens das agregações. No entanto, a Lei existe, seguiu todos os trâmites e, como tal, tem força inequívoca para todo o país. A sua não aplicação seria uma ilegalidade de consequências imprevisíveis. Que bom seria, por exemplo, dizer que não concordo com os elevados impostos que me cobram e, em função da minha discórdia da lei, simplesmente não os pagar…

 

Pois bem, aqui chegados, existiam dois cenários: se as Assembleias Municipais emitissem um parecer, aprovando uma proposta de agregação de freguesias, essa proposta, desde que dentro da legalidade, seria respeitada pelo poder central; por outro lado, para os municípios cujas AM não se pronunciassem, a entretanto criada Unidade Técnica para a Reforma Administrativa encarregar-se-ia de, em função de vários indicadores pré-definidos, definir as agregações de freguesias, independentemente da vontade ou das sensibilidades existentes. Por outras palavras, outros (a UTRA, técnicos externos, ou um programa informático) decidiriam por nós…

 

Tudo o que descrevi são factos, não opiniões. E perante estes factos, os Grupos Municipais do PSD e CDS meteram mãos à obra, e trabalharam no sentido de se conseguir uma proposta de agregação endógena, e não imposta “cegamente” de fora. Iniciaram-se conversações entre os grupos, envolveram-se presidentes de Junta, tiveram-se em atenção os pareceres das 13 Assembleias de Freguesia que se manifestaram e, de acordo com a Lei, elaborou-se uma proposta abrangente para a agregação de freguesias no concelho de Águeda. Houve, ainda, o cuidado de fazer depender esta proposta da aplicação efectiva da Lei a todo o território nacional, evitando quaisquer eventuais “excepções” num ou outro município. A proposta foi ultimada, e apresentada na última sessão da Assembleia Municipal convocada precisamente para este efeito.

 

E perguntará o caro leitor, “mas onde é que se tentou encanar a perna à rã”? Resposta: precisamente nesta Assembleia Municipal. Fieis às orientações nacionais, os membros socialistas da AM de Águeda optaram por não apresentar qualquer proposta, e excluíram-se, desde o início, de quaisquer negociações neste sentido. Confrontados com a proposta apresentada por PSD e CDS, não conseguiram disfarçar a incredulidade e, de forma desorientada, tentaram por todos os meios atrasar os trabalhos da Assembleia no sentido de adiar ou evitar a aprovação da única proposta entregue na Mesa. Entre exaltadas contestações ao próprio Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, intervenções “massacrantes” (uma demorou 55 minutos…), sucessivos pedidos de esclarecimento, defesas de honra, enfim, todos os expedientes possíveis e impossíveis serviram para atrasar a evidência da ineficiência socialista. A cereja no topo do bolo veio com a tentativa (felizmente travada pelo bom senso do Presidente da Mesa da AM) de “re-suspender” a AM por mais uma noite (a sessão iniciara-se na Segunda-feira tendo sido suspensa e retomada na Quarta-feira), como se os membros da AM não tivessem vidas -  pessoais e profissionais – já demasiado afectadas por tantas demoras. Apesar desta tentativa de “encanar a perna à rã”, a Assembleia Municipal de Águeda conseguiu aprovar uma proposta válida, evitando que outros de fora decidissem por nós.

 

Uma palavra final para o senhor Presidente da Câmara: fiel à sua ideia peregrina de que nem “deveriam existir freguesias nenhumas”, pelo menos foi coerente, entrando mudo e saído calado de todo este processo, culminando com a ausência na sessão decisiva da Assembleia Municipal. Uma posição lamentável, até porque o órgão executivo deveria ter uma palavra fundamental na condução do processo e na busca de consensos como, aliás, a própria Lei sugere. Pelos vistos, havia coisas mais interessantes para o Presidente da Câmara Municipal de Águeda fazer em Bruxelas…

(*) – Membro do PSD na Assembleia Municipal de Águeda

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