Joana Marques Vidal, mulher e magistrada

Joana Marques Vidal entre o comendador Augusto Gonçalves (Região de Águeda) e o ex-ministro Laborinho Lúcio (orador convidado)

“ Joana Marques Vidal contribuiu decisivamente para que possamos acalentar a esperança e renovar a credibilidade das instituições”, afirmou Álvaro Laborinho Lúcio, ex-ministro da Justiça e cidadão amplamente reconhecido pelo seu exemplo cívico, na homenagem que o Região de Águeda promoveu, no auditório da Escola Secundária Marques de Castilho, à Procuradora Geral da República 2012-2018. E agradeceu o desempenho: “não tanto pelo que nos deu mas pelo que nos permite ter agora como expectativa de futuro!”

Sublinhando que “os valores e a ética” são a “essência da democracia”, Laborinho Lúcio valorizou a necessidade de, no desempenho de cargos públicos, haver “uma boa compreensão da vida” para que se possa fazer “uma ligação entre a boa competência técnica no Direito e o conhecimento profundo da Pessoa”.
Laborinho Lúcio elogiou essa particularidade em Joana Marques Vidal mas também o seu “espírito livre” e a sua “capacidade de debate sistemático”, contando de permeio alguns episódios quando ambos se cruzaram no desempenho de cargos públicos, que dispuseram bem a homenageada e a plateia, repleta. “Nunca abdicou da sua liberdade, colocou-a no seu compromisso pelo interesse público”.

O “SALTO DA JUSTIÇA NO DIREITO DAS CRIANÇAS”

O ex-ministro da Justiça enfatizou quanto Joana Marques Vidal foi decisiva na área dos direitos dos menores e da família. “Uma das principais responsáveis pelo salto da justiça no direito das crianças porque foi capaz de ligar a ação comportamento e a ação técnica”, referiu, para vincar o seu desempenho no Centro de Estudos Judiciais e na “cultura nova” que introduziu introduzida” quando esteve em funções do Ministério Público nos Açores.
Contudo, Laborinho Lúcio referiu-se ao exercício do cargo como Procuradora Geral da República como um “momento decisivo” em Joana Marques Vidal. Porque “soube compreender o desígnio, o enquadramento social, a importância decisiva da atualidade ética e profissional do Ministério Público”. Joana Marques Vidal “modificou o discurso interior do Ministério Público, reorganizou e substituiu, assumiu a coragem para dar impacto público, não hesitou em fazer e saiu com resultados à vista”.

CONSEGUIR FAZER SEM NUNCA SE QUEIXAR

Joana Marques Vidal fez “uma magistratura credível, capaz de nos dar confiança, num tempo em que vamos desacreditando nas instituições e na política”. Foi um “exemplo de solidez na defesa dos valores fundamentais num Estado de direito e na crença da democracia”

Laborinho Lúcio particularizou o combate à criminalidade económica e financeira, e à corrupção, em grupos considerados imunes à justiça, como um legado deixado por Joana Marques Vidal. “Deu aos cidadãos a confiança de que uma ideia de impunidade, às vezes injusta, tinha acabado. Não havia nem na política, nem na banca, nem no futebol, onde houvesse poderes instalados, ninguém que ficasse mais acima da lei. Isto é um ganho profundíssimo do ponto de vista da democracia”, referiu. Destacou ainda o facto de ter conseguido fazer “pela sua ação sem nunca se ter queixado da falta de meios, de nunca se ter queixado da dificuldade de cooperação entre os vários órgãos da polícia criminal”.
O ex-ministro da Justiça enalteceu também a “mulher de cultura” e a “sensibilidade humana” em Joana Marques Vidal. Mas também a “tenacidade na discussão”, pois “não cede um palmo, nem no tema mais insignificante”, sendo “surpreendente” a sua “qualidade de argumentação”.

 

A NÃO RECONDUÇÃO Laborinho Lúcio abordou com diplomacia a não recondução de Joana Marques Vidal no cargo de Procuradora Geral da República. “” “Não ter havido renovação do seu mandato é apenas uma circunstância de interpretação legítima dos respetivos órgãos de soberania daquilo que a constituição permite, como a sua recondução teria sido uma interpretação também legítima”, disse. “Compete ao Governo e ao Presidente da República fazerem a interpretação; legitimamente, entenderam não renovar”. Reforçou a legitimidade: “Tudo isto é legítimo”.

Joana Marques Vidal: "Todas as homenagens são tocantes mas esta deixa-me emocionada"

Joana Marques Vidal: “Todas as homenagens são tocantes mas esta deixa-me emocionada”

JOANA MARQUES VIDAL
“Todas as homenagens são tocantes mas esta deixa-me emocionada”

“Muitas outras pessoas poderiam ter feito da forma como fiz”, afirmou Joana Marques Vidal, agradecendo a homenagem do Região de Águeda e as palavras de Laborinho Lúcio.

“É importante acreditar nas instituições e penso que é importante não se perder este retomar de confiança que começou a desenvolver-se entre a comunidade e o Ministério Público”, disse Joana Marques Vidal.
Para a ex-Procuradora Geral da República, “o Ministério Público vai continuar o seu caminho, aprofundando o que são as suas funções e o mais possível fiel à nossa Constituição”. Sublinhou a “importância” de ser assim, “na medida em que outros sinais existem, noutros países, de estarem em perigo um conjunto de valores essenciais para a sociedade, com uma justiça independente e com uma verdadeira separação de poderes”.
Relativamente à homenagem, disse interpretá-la como um “assumir pelas pessoas e pelas comunidades da importância em ter um Ministério Público autónomo e tribunais independentes”.
Dirigiu um “agradecimento mais profundo” ao Região de Águeda, pelo “significado em fazer esta homenagem em Águeda”, afirmando ter “raízes muito sólidas”. “Muito do que sou está ligado a esta terra”, disse, para referir identificar-se com as pessoas e o tempo que passa em Pedaçães e em Águeda, com a família e em contacto com as suas gentes, “nas férias, aos fins-de-semana, nos natais… Sem esta vivência, com os Aguedenses, não poderia ser quem sou”. Por isso, considerou: “Todas as homenagens têm um significado, todas são tocantes, mas esta deixa-me emocionada!”
Joana Marques Vidal fez questão de “alargar” a homenagem que o Região de Águeda lhe prestou “a todo o Ministério Público”.

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