Metade das receitas do município de Águeda depende do Estado e da Europa

Câmara Municipal de Águeda

Precisamente metade das receitas da Câmara Municipal de Águeda em 2017 – último ano em que são conhecidos dados oficiais – dependeu de transferências correntes e de capital, provenientes da administração central e de programas de financiamento europeu. Os dados da Pordata são confirmados pelo relatório de gestão do município

A Câmara de Águeda tinha, para esse ano, um orçamento previsto de 49,9 milhões de euros, conseguindo executar 29,4 milhões de euros de receita (58,87%) e 32,4 milhões de euros de despesa (65,07%). O município recebeu cerca de 14,7 milhões de euros de transferências correntes (Fundo de Equilíbrio Financeiro e Fundo Social Municipal) e de capital (neste caso, apenas 3,6 milhões de euros).
O impacto das transferências provenientes do Estado Português e da União Europeia nas receitas anuais arrecadadas pelo município de Águeda já chegou, porém, a ser de 65,9% em 2013. Entre 2011 e 2015, face aos contratos-programa para investimentos realizados no município, a percentagem situou-se sempre acima dos 54%.
Só num ano desde 2009 o impacto das transferências nas receitas foi mais baixo que em 2017, ainda que ligeiramente (49,5% em 2016), pelo que 2017 foi ainda assim o segundo ano com menor impacto no período em análise.
As transferências correntes são relativas ao funcionamento da máquina autárquica (gastos correntes incluindo as despesas com o pessoal), enquanto as transferências de capital direcionam-se para os gastos com as opções de investimento das autarquias.

SEVER DO VOUGA MAIS DEPENDENTE

A percentagem de transferências, face ao total das receitas do município de Águeda, apresenta-se superior à média da Região de Aveiro (43,2% em 2017). Esta relação tem sucedido pelo menos desde 2009, apesar de apenas 3 dos 11 municípios que compõem a CIRA terem apresentado uma menor dependência que o município de Águeda.
Na Região de Aveiro, e tendo em consideração o ano de 2017, Sever do Vouga foi o município cuja percentagem de transferências recebidas foi mais elevada face ao total de receitas, com 71,4%. Seguiu-se Murtosa com 65,6%. Oliveira do Bairro (58), Anadia (54,8), Vagos (54,7), Albergaria-a-Velha (52,7) e Estarreja (52,4) apresentaram também percentagens superiores a Águeda.
Já Ovar (37,8), Ílhavo (29,8) e Aveiro (22,3) apresentam percentagens bem inferiores. Se Aveiro mantém valores muito idênticos desde 2009 (só de 2001 a 2013 superou ligeiramente os 30%), já Ílhavo tem vindo a diminuir a percentagem de transferências para o município (chegou a ser de 58,8% em 2011).

DE LISBOA AO CORVO…

Numa observação mais abrangente pelo território nacional, verifica-se que nos municípios do interior do país a dependência de transferências para os municípios é muito mais elevada (ultrapassa os 83% em Freixo de Espada à Cinta, Mértola, Vimioso e Vinhais, por exemplo), inversamente ao que sucede em municípios de acrescentado valor económico e demográfico – capazes de acederem a outras fontes de financiamento.
A título de exemplo, na área metropolitana do Porto, se Oliveira de Azeméis apresentou números semelhantes aos de Águeda (51,6% em 2017), já Santa Maria da Feira (36,2) e São João da Madeira (32,6) revelam percentagens de transferências inferiores face ao total de receitas obtido pelos respetivos municípios – mas, ainda assim, acima da Maia (25,3) e Porto (15,3). Já em Arouca, município que também integra aquela área metropolitana, a dependência das transferências situou-se nos 65,9 face ao total de receitas arrecadadas em 2017.
Os municípios que menos dependeram das transferências foram Lisboa (5,5%) e Cascais (12,7). Em sentido oposto estão Barrancos (no Alentejo) e Lajes das Flores e Corvo (ambos nos Açores): 89,5%, 91,2% e 93,3% das receitas municipais dependeram das transferências. Mesmo que os 93,3% do Corvo representem uma côdea orçamental para as despesas de Lisboa…

AUGUSTO SEMEDO
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