Municipalização da educação leva professores a reunir em Águeda

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Exigindo “participar no processo de municipalização da educação”, o Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC/FENPROF) promove mais uma reunião de professores e educadores do concelho de Águeda esta sexta-feira, dia 14, pelas 17h, no auditório da Escola Secundária Marques de Castilho.

Águeda e Oliveira do Bairro são os dois municípios da região que manifestaram vontade política em avançar para o processo de municipalização da educação, sendo esta a segunda reunião que o SPRC/FENPROF promove na Escola Secundária Marques de Castilho.
O sindicato considera “totalmente inadmissível a assinatura” de um contrato interadministrativo de delegação de competências “que o Governo pretende assinar com alguns municípios, a tempo de entrar em vigor no dia 1 de Janeiro de 2015”. Adianta que “já no decurso de novembro, e após meses de completo secretismo, as escolas e os professores começam a tomar conhecimento” da proposta governamental.
As “implicações” do contrato levam aquele sindicato a contestar o facto dos professores e dos parceiros educativos estarem “afastados dos níveis de decisão”.
Para o SPRC/FENPROF, a proposta do Governo visa “concentrar nas autarquias um vasto conjunto de competências nas áreas das políticas educativas, da administração das Escolas/Agrupamentos, da organização curricular, pedagógica e administrativa, e da gestão de recursos (incluindo humanos)”. Considera o sindicato que “esta proposta representa, em muitos aspetos, uma inaceitável intromissão na vida das escolas e dos professores, não obstante declarações de intenção em sentido contrário repetidas por governantes e autarcas, nomeadamente sublinhando a exclusão dos docentes deste processo de transferência de competências”.

artigo do jornal Público

conclusões da primeira reunião em Águeda (FENPROF)

Opinião de José Manuel Alho (texto publicado no jornal Região de Águeda em Agosto/2014)

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