Municipalização da educação: saiba quais são os temores dos professores

escola

A municipalização da educação levou o Sindicato de Professores da Região Centro/FENPROF a promover uma ação “de esclarecimento” nos concelhos de Águeda e Oliveira do Bairro revelando algumas condições que terão sido negociadas entre o Governo e os municípios para a concretização do processo. 

O Sindicato de Professores da Região Centro/FENPROF refere que, com a municipalização da educação, “as escolas passarão a estar limitadas às decisões tomadas pelas câmaras municipais de natureza político-partidária (conforme as maiorias constituídas) e serão geridas, na distribuição de alunos e de turmas, em conjunto com os colégios privados, que têm fins lucrativos”.
Em comunicado, aquele sindicato anunciou a sua presença em escolas nos concelhos de Águeda e de Oliveira do Bairro durante esta quinta e sexta-feira, falando com os docentes sobre “um vasto número de problemas que acompanharão esta transferência de responsabilidades e competências”.
Segundo o SPRC/FENPROF, “as escolas perderão autonomia na organização do ano letivo, na gestão pedagógica das atividades, na definição do currículo local, na organização das atividades, na gestão de docentes e na sua distribuição nos limites do município”. Por outro lado, “as câmaras serão responsáveis, segundo regras por si próprias definidas, pelo recrutamento de 25% dos docentes”.
Os sindicalistas referem ainda que “a definição do currículo local pelas autarquias irá impor reduções no currículo nacional comum a todos os alunos das escolas portuguesas, ficando estes, neste âmbito, sujeitos, apenas, a um currículo mínimo”, e que “a organização das turmas e a distribuição dos cursos e dos alunos pelas turmas deixarão de estar obrigatoriamente sujeitos a critérios de ordem científico-pedagógica e poderão gerar alterações na rede de estabelecimentos através da sua retração”.
Aquele sindicato refere ainda que “a municipalização da educação visa reduzir a despesa com o sistema de ensino, objetivo este que é caracterizado pela declaração de ganhos partilhados entre câmaras municipais e ministério da educação e ciência, o que poderá levar ao encerramento de escolas, de áreas formativas e ao desemprego de muitos docentes”.

Leia mais sobre a municipalização da educação em Águeda

Professores responsabilizam Gil Nadais

Moção para suspender municipalização da educação sem efeitos práticos

Muitas dúvidas sobre a municipalização da educação

“O Estado está a demitir-se de funções de soberania importantes” – Paulo Matos (PSD)

Municipalização da educação leva professores a reunir em Águeda

Conclusões da primeira reunião de professores em Águeda

Autores

Notícias Relacionadas

*

Top