Municipalização da educação tem incentivos ao desempenho e eficiência

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O município de Águeda irá receber do Ministério da Educação e Ciência metade do valor que conseguir poupar “com a otimização dos recursos educativos existentes” após chamar a si as competências previstas no contrato popularmente designado como municipalização da educação. A verba será aplicada “em ações e iniciativas na área da educação e formação”.

Esta cláusula, a 42ª, consta do contrato interadministrativo de delegação de competências na área da educação que o município de Águeda se prepara para assinar com o Governo até ao final de abril. Antes, dia 17, a Assembleia Municipal de Águeda debruçar-se-á sobre o assunto, depois do executivo municipal ter aprovado o acordo em reunião ordinária. Já os professores têm mostrado muitas reservas e até contestação relativamente ao processo
O contrato, no seu capítulo VII, estipula indicadores para a “melhoria do desempenho educativo” e incentiva a eficiência. No primeiro caso, refere que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) e o município “obrigam-se” à melhoria dos seguintes indicadores: percentagem de alunos em abandono ou risco de abandono escolar; classificações das provas finais e dos exames nacionais; variação anual das classificações das provas finais e exames nacionais; e taxa de retenção.
O contrato a celebrar na área da educação vigorará como “projeto-piloto” por um período de quatro anos escolares completos, a partir de 2015/2016. Os resultados serão avaliados ao fim do primeiro ano letivo e será designada uma comissão de acompanhamento para funcionar ao longo do período de vigência.
A comissão será formada por três representantes designados pelo MEC (incluindo obrigatoriamente as direções gerais de Planeamento e Gestão Financeira e de Estabelecimentos Escolares), um representante do membro do Governo responsável pelas autarquias locais, dois representantes do município e os diretores dos agrupamentos de escolas.
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