Municípios da CIRA favoráveis à descentralização de competências

Câmara Municipal de Águeda

Educação, saúde, cultura e ação social são as quatro áreas que levaram a CIRA – Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro – a “oficiar o Governo” do interesse dos seus 11 municípios “em negociar, vir a acordar e a contratualizar com o Governo, um pacote de medidas de delegação de competências no âmbito das quatro áreas assumidas como opção base”.

A posição dos municípios associados da CIRA foi manifestada na reunião da última semana, realizada em Águeda, na sequência “do processo que o Governo tem em desenvolvimento”. Recorde-se que o município de Águeda tem vindo a negociar a chamada municipalização da educação, que mais não é que um contrato de transferência de competência no domínio da educação.

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