Transferência de competências para Águeda

Câmara de Águeda

A Assembleia Municipal de Águeda aprovou, em sessão extraordinária de quarta-feira, dia 30, a proposta do executivo municipal de apenas aceitar este ano a transferência de competências nas áreas das estradas, estruturas de atendimento e estacionamento público, recusando assumir para já a gestão das praias fluviais, exploração de jogos, justiça, equipas de intervenção permanente dos bombeiros, habitação e património imobiliário público.

Entretanto, os membros da Assembleia Municipal de Águeda aprovaram, por maioria, a proposta do conselho intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) no que respeita ao processo de descentralização de competências do Governo para a Região de Aveiro. A proposta, aprovada a 4 de janeiro pelos representantes dos 11 municípios que fazem parte da CIRA, aponta no sentido de aceitar a descentralização de competências nas áreas da gestão dos fundos comunitários e do turismo, mas rejeitar a área da justiça e os bombeiros.

(informação completa na edição da semana – versões e-paper e impressa)
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